EDITAL ABERTO PARA O PROGRAMA - CDA
Programa CDA- Compra Direta de Alimentos do Governo do Estado do Espírito Santo
Publicado em 20/02/2025 13:19 - Atualizado em 14/03/2025 08:08
O Programa CDA- Compra Direta de Alimentos do Governo do Estado do Espírito Santo esta fundamentado na Lei Complementar Estadual nº. 609 de 09 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei Complementar nº 824 de 16 de abril de 2016) que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo (SISAN-ES), no Decreto 5.000-R de 25/10/2021 que instituiu a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do
Espírito Santo – POLISAN, na Lei Estadual nº 11.505 de 20 de dezembro de 2021 que criou o Programa Compra Direta de Alimentos no ES.
O Programa têm o objetivo de adquirir alimentos de agricultores familiares e fornecer cestas verdes com produtos variados às famílias vulnerabilizadas.
CONFIRA O EDITAL E PARTICIPE.
por Lucas Valim / Assessoria de Comunicação