Prefeitura de Jerônimo Monteiro Disponibiliza Taxas e Alvarás para Empresas e Profissionais Autônomos

A Prefeitura de Jerônimo Monteiro, por meio da Secretaria de Fazenda e do Setor de Tributos, anuncia que as Taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TLLF), Taxas de Fiscalização Sanitária (VISA) e Taxas de Anúncio e Publicidade (TAP) de empresas, taxistas e profissionais autônomos já estão disponíveis para consulta e emissão online. Os contribuintes podem acessar as taxas diretamente no site oficial da Prefeitura, na seção Serviços On-line.

O prazo de vencimento para o pagamento das taxas é 31 de janeiro de 2025, com a possibilidade de desconto de 5% para quem realizar o pagamento à vista. Além disso, os contribuintes podem optar pelo parcelamento em até duas parcelas, com os vencimentos para 31 de janeiro e 28 de fevereiro de 2025.

Após a quitação das taxas, os contribuintes poderão solicitar o Alvará de Funcionamento de forma simplificada, facilitando a regularização de seus estabelecimentos. Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos tanto das taxas quanto da necessidade de solicitar o alvará. A prefeitura disponibiliza a opção de pagamento via Pix, com um QR Code disponível no site da Prefeitura, permitindo uma forma rápida e prática de quitação.

Para dúvidas e mais informações, a Prefeitura oferece canais de atendimento, como o telefone (28) 3558-2913 e o e-mail tributacao@jeronimomonteiro.es.gov.br. Os contribuintes têm até 31 de janeiro para aproveitar o desconto de 5% e regularizar a situação de seus estabelecimentos, utilizando as facilidades de pagamento disponibilizadas pela Prefeitura.